Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da NetVoipKCE (OMS Cunha Telecomunicações ME, CNPJ 19.584.828.0001-62), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A NetVoipKCE oferece soluções de telefonia VoIP, incluindo Linhas CLI VOIP, ITX CLI, TDM Bina Fixa, TDM Bina Móvel, Anti SPAN e Fixo CLI, destinadas a empresas e corporações.

3. Uso Permitido

Nossos serviços devem ser utilizados exclusivamente para fins legítimos e empresariais. É expressamente proibido:

• Uso para atividades ilegais ou fraudulentas
• SPAM ou comunicações não solicitadas em desacordo com a lei
• Revenda não autorizada dos serviços
• Tentativas de burlar sistemas de segurança

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por: manter sigilo das credenciais de acesso, utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira, e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Disponibilidade do Serviço

A NetVoipKCE garante 99.9% de uptime mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Eventos de força maior estão excluídos desta garantia.

6. Pagamento e Faturamento

Os serviços são cobrados conforme o plano contratado. O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão dos serviços. Contestações de cobrança devem ser realizadas em até 30 dias.

7. Limitação de Responsabilidade

A NetVoipKCE não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

8. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. A NetVoipKCE pode rescindir imediatamente em caso de violação destes termos.

9. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Carlos - SP para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected]